DRAWBACK: O QUE É E COMO PODE SER USADO PARA A SUA EMPRESA.

O regime de Drawback é um incentivo fiscal concedido ao exportador, que permite a restituição ou suspensão de impostos alfandegários cobrados pela importação de matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos exportados.

Instituído pela Lei nº 8.402/1992, o Drawback é considerado um “incentivo fiscal à exportação” que visa reduzir os custos de produção de produtos destinados ao mercado externo, aumentando assim a competitividade dos produtos nacionais no mercado global.

Quais tributos são isentos ou suspensos pelo Drawback?

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

• Imposto de Importação (II);

• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

• Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
  

A adoção do Drawback proporciona uma drástica redução dos custos tributários para micro e pequenas empresas, gerando um aumento significativo da competitividade no mercado externo. A redução da carga tributária incidente sobre operações de importação, além da possibilidade de utilizar a modalidade de importação por conta e ordem de terceiros (como serviços de trading terceirizados), permite que o volume de exportações dessas empresas cresça substancialmente.

Quando o benefício do Drawback não pode ser utilizado?

Existem algumas restrições sobre a utilização do Drawback. O regime não pode ser aplicado em importações de mercadorias utilizadas na industrialização de produtos destinados ao consumo na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio localizadas no território nacional, em exportações ou importações de mercadorias suspensas ou proibidas, e em compras realizadas em moedas que não possuam taxa de conversão diária para o dólar americano.

Conclusão

O Drawback é um poderoso mecanismo para estimular as exportações, reduzindo os custos de produção e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Se bem utilizado, pode ser uma excelente ferramenta para expandir os negócios e explorar novas oportunidades comerciais no exterior.

Aqui na TRSgroup nós podemos avaliar se o regime de Drawback é adequado para sua empresa e orienta-la no caminho que melhor a fizer crescer globalmente.